Termos de Uso
Última atualização: 20 de maio de 2026
1. Aceite
Ao instalar ou usar o Pausa Sagrada, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
2. Descrição do serviço
O Pausa Sagrada é um aplicativo cristão de pausa intencional. Seu propósito é devocional. O app não substitui acompanhamento espiritual, pastoral, psicológico ou médico de qualquer natureza.
3. Conta e idade mínima
O acesso é feito por meio de uma conta anônima criada automaticamente pelo Firebase. O serviço é destinado a usuários com 16 anos ou mais. Você é responsável pelo dispositivo onde o app está instalado e pelo uso que faz dele.
4. Assinaturas e pagamentos
- As assinaturas são processadas exclusivamente pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, intermediadas pelo RevenueCat.
- Renovação automática: assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio. O cancelamento é feito diretamente nas configurações da App Store ou do Google Play.
- Reembolso: pedidos de reembolso seguem a política da loja onde a compra foi feita. Não realizamos reembolsos diretos.
- Preços podem ser alterados. Mudanças são comunicadas dentro do app com antecedência.
5. Uso aceitável
Você não pode:
- fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o app;
- revender, sublicenciar ou redistribuir comercialmente o conteúdo;
- usar o app para qualquer fim ilegal;
- tentar contornar limites técnicos, autenticação ou rate-limiting;
- fazer scraping ou coleta automatizada de conteúdo.
6. Comunidades (igrejas parceiras)
Ao cadastrar uma comunidade (paróquia, igreja, capela), você declara, sob responsabilidade, ser o representante autorizado daquela instituição ou ter consentimento explícito da liderança responsável. Declarações falsas resultam em remoção imediata do cadastro e podem caracterizar fraude nos termos da Lei nº 14.155/2021.
A liberação do resumo semanal depende de:
- confirmação do e-mail informado (clique em link enviado pela Pausa Sagrada);
- aprovação manual da equipe administrativa quando aplicável;
- número mínimo de fiéis para preservar a anonimização dos dados agregados.
Ao entrar em uma comunidade pelo código de convite, você consente que seu uso anônimo contribua para os números agregados exibidos ao responsável daquela comunidade, conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Pedidos de oração e conteúdo do usuário
São proibidos:
- discurso de ódio, ataques a pessoas ou grupos;
- conteúdo sexual, violento ou ilegal;
- dados pessoais identificáveis de terceiros sem consentimento (doxxing);
- spam, propaganda comercial ou política;
- uso da plataforma para arrecadação de dinheiro sem autorização expressa.
Reservamo-nos o direito de moderar e remover conteúdo, suspender contas, e banir comunidades que violem estas regras, a critério razoável da equipe administrativa, sem prévio aviso quando necessário para proteger outros usuários ou a integridade do serviço.
8. Conteúdo bíblico e devocional
Os versículos são apresentados em traduções públicas ou licenciadas para este uso. Orações, reflexões e curadoria de salmos por sentimento foram preparadas pela equipe do Pausa Sagrada. Você recebe uma licença pessoal e não-exclusiva para uso devocional; a redistribuição comercial é proibida.
9. Bloqueio de apps
A funcionalidade de bloqueio depende de permissões que você concede ao sistema operacional (FamilyControls no iOS, AccessibilityService no Android). Não nos responsabilizamos por:
- mudanças no iOS ou Android que afetem o bloqueio;
- apps que o sistema operacional impeça de bloquear;
- eventual perda de produtividade decorrente do uso do app.
10. Limitação de responsabilidade
O uso do Pausa Sagrada é por sua conta e risco. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do app.
11. Propriedade intelectual
Marca, design, código-fonte e curadoria de conteúdo pertencem a Vinicius Curti de Lima. Você recebe apenas uma licença de uso pessoal e não-exclusiva.
12. Rescisão
Você pode desinstalar o app a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da violação.
13. Foro e lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer controvérsias.